Substituição de Veículo
Inclusão de Veículo
Transferência de Veículo
Exclusão de Veículo
Segunda via de Alvará de Tráfego e Termo de Permissão
Publicidade
Tarifa
Vistoria
Vida Útil

SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO: Topo da Página

• Protocolar pedido (na EPTC, Av Érico Veríssimo n° 05), anexando os documentos abaixo citados:
  1. Certificado de Propriedade do Veículo a substituir;
  2. Certificado de Propriedade do Veículo substituto (se não for carro 0Km);
  3. Alvará de Tráfego;
  4. Nota Fiscal do Chassi e Carroceria;
  5. Requerimento Padrão (autenticado);
  6. Cópia do ofício de autorização de aquisição emitida pela SMT/EPTC relativo
     ao pedido inicial.
     

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• Protocolar pedido na EPTC, juntando os documentos abaixo citados:
  1. Nota chassi (xerox);
  2. Nota da carroceria (xerox);
  3. Prefixo escolhido pela empresa;
  4. Linha que o veículo vai operar.

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• Protocolar pedido na EPTC, juntando os documentos abaixo citados:
  1. Alvará de Tráfego (xerox);
  2. Certificado de registro do veículo com autorização para transferência preenchida;
  3. Prefixo escolhido pela empresa.
  4. Requerimento Padrão.
     

EXCLUSÃO DE VEÍCULO: Topo da Página

• Requerimento, via protocolo (na EPTC), juntando Alvará de Tráfego original.

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• Documentos em más condições: (ilegíveis, rasurados, etc.)
  1. Requerimento junto ao protocolo na EPTC, anexando a cópia do documento a ser substituído.
     
     
• Em caso de perda do documento:
  1. Requerimento junto ao protocolo anexando a ocorrência policial registrada pelo permissionário.

PUBLICIDADE: Topo da Página    

  * Serão afixados conforme a Resolução nº005/96.

• O permissionário deverá protocolar requerimento solicitando autorização para exploração de publicidade nos veículos, contendo os seguintes documentos:
  1. Nome do permissionário;
  2. Nome da empresa,
  3. Número do prefixo do veículo;
  4. Número da placa do veículo;
  5. Nome da agência de publicidade;
  6. Cadastro da agência junto ao Município;
  7. Cópia do contrato vinculando a receita ao Plano Suplementar de Saúde;
  8. Período de duração de contrato.

TARIFA: Topo da Página    

  * Decreto 15.482

• Tarifa: R$ 2,00 (tarifa única)
• Tarifa escolar: R$ 1,00

VISTORIA: Topo da Página  

Ônibus:

1. 0 a 3 anos: de 90 em 90 dias;

2. 3 a 10 anos: de 45 em 45 dias;

3. 10 a 13 anos: de 30 em 30 dias;.

VIDA ÚTIL: Topo da Página  

• 10 anos

• 15 a 13 anos com laudo de órgão técnico do chassis, de 6 em 6 meses.