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 E HORÁRIOS DE ÔNIBUS
Serviço de Transporte Coletivo - Lotação
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Substituição de Veículos
Transferência de Lotação
Segunda via de Alvará de tráfego
Permuta de linha
Transferência de Linha
Publicidade
Vistoria
Vida Útil
Tarifa
 











SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO Topo da Página

     Veículos do tipo ônibus com menos de 10 anos de vida útil e com capacidade
     de 21 passageiros.

     a) Encaminhar requerimento com assinatura do Permissionário autenticada em Cartório junto ao setor de Atendimento ao Cidadão, na EPTC (Av Èrico Veríssimo n° 05 ), juntando os seguintes documentos:

    • Certificado de Licenciamento do Veiculo a substituir (xerox autenticado);

    • Certificado de Registro do Veiculo substituto ou nota fiscal (nota fiscal do chassi e carroceira ) (xerox autenticado);

    • Alvará de Trafego (xerox);

    • Carteira de Identidade e CPF (xerox autenticado);

    • Comprovante de residência atual;

    • Check-List do Veículo substituto efetuado pela Equipe de Inspeção Veicular..

    • Se Pessoa Jurídica, além dos documento acima deve ser anexados:

      1. Contrato Social e últimas alterações (xerox)

      2. Cartão do CNPJ (Xerox )

      3. Carteira de Identidade dos representantes legais da empresa (Xerox Autenticado )
      4. Comprovante de Sede Atualizado.

 

 

Caso o Veículo a ser substituído esteja acidentado ou tenha sido furtado, deve ser anexado Ocorrência Policial e Certidão de Registro emitida pelo Detran, constando o ocorrido.

 

TRANSFERENCIA DE PERMISSÃO

     O requerente deverá ser permissionário no mínimo há um ano.
     a) Encaminhar requerimento com assinatura do Permissionário e Pretendente reconhecidas em Cartório junto ao Atendimento ao Cidadão na EPTC, anexando os seguintes documentos:

    • Comprovante de residência (Atual);

    • Carteira de Identidade e CPF (xerox autenticado);

    • Certidão Negativa da Fazenda Municipal do Permissionário e Pretendente (Originais);

    • Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal e Estadual do Pretendente (Originais)

    • Certificado de Licenciamento do Veículo (xerox autenticado).

    • Alvará de Trafego (xerox);

    • Termo de Permissão (xerox);

    • DUT do Veículo substituto totalmente preenchido (Xerox Autenticado).

     

    Se Pessoa Jurídica, além dos documento acima deve ser anexados:

    1. Contrato Social e últimas alterações (xerox)

    2. Cartão do CNPJ (Xerox )

    3. Carteira de Identidade dos representantes legais da empresa (Xerox Autenticado)
    4. Comprovante de Sede Atualizado

     

 

SEGUNDA VIA DE ALVARA DE TRAFEGO E TERMO DE PERMISSÃO:Topo da Página

  • De documentos em más condições: (ilegíveis, rasurados, etc.)

    • a) Requerimento junto ao Atendimento ao Cidadão, na EPTC, anexando a copia do
    documento a ser substituído.

  • Em caso de perda de documento:

a)Requerimento com assinatura do Permissionário autenticada em cartório junto ao Atendimento ao Cidadão , anexando a ocorrência policial registrada pelo permissionário.

 

PERMUTA DE LINHA: Topo da Página

  • É a troca de veículos entre duas linhas, desde que haja a concordância de 50% mais um, dos permissionários de ambas as linhas.

  • Os interessados deverão protocolar requerimento, na EPTC, juntado os seguintes documentos:

a)Lista de assinaturas dos permissionários de ambas as linhas(original);
b)Termo de Permissão, de ambos;
c)Alvará de Tráfego, de ambos (Xerox).

 

TRANSFERENCIA DE LINHA: Topo da Página

  • É a troca de veiculo de uma linha para a outra, desde que haja a concordância de 50% mais um dos permissionários das linhas envolvidas.

  • O interessado deverá protocolar, na EPTC, requerimento com os seguintes documentos:

a)Termo de Permissão (Xerox);
b)Alvará de Trafego (Xerox).
c)Lista de assinatura dos Permissionarios de ambas as linhas.

 

PUBLICIDADE: Topo da Página

  • Serão afixadas conforme a Resolução nº005/96.

  • Os permissionarios deverão protocolar requerimento, na EPTC, solicitando autorização para a exploração de publicidade, contendo as seguintes informações e documentos:

a)Nome do permissionário;
b)Nome da empresa;
c)Numero do prefixo do veiculo;
d)Numero da placa do veiculo;
e)Nome da agencia de publicidade;
f)Cadastro da agencia junto ao município de Porto Alegre;
g)Copia do contrato vinculando a receita ao plano de saúde;
h)Período de duração do contrato.

 

VISTORIA: Topo da Página

Para todos os veículos da frota, de 90 em 90 dias.

 

VIDA UTIL: Topo da Página

- 10 anos

TARIFA: Topo da Página

  * Decreto 15.483

- Tarifa única: R$ 3,10