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 E HORÁRIOS DE ÔNIBUS
Serviço de Transporte Coletivo - Escolar
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 DECRETO Nº 15.938
 ANEXO AO DECRETO 15938/2008 (Relação de alunos e professores)
 Resolução n.º 03/2008
 Anexo II da Resolução n.º 03/2008 (Declaração de nr. de alunos e professores)
 Resolução 07/2006 - Identificação Visual de ESCOLAR - pág. 10 e 11
Substituição de Veículos
Transferência de Veículos
Segunda via de alvará de tráfego e termo de Autorização
Inclusão de Escolas
Exclusão de Escolas
Vistoria
Vida Útil
Tabela de referência
Renovação do Termo de Autorização e do Alvará de Tráfego
 


SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO: Topo da Página

  • Somente poderão ingressar veículos do tipo automóvel com menos de cinco anos de vida útil;

  • Veículos tipo ônibus e microônibus com menos de seis anos de vida útil;

  • Encaminhar Requerimento com assinatura do Autorizatário autenticado em Cartório junto ao Atendimento aos Operadores de Transporte (Av. Érico Veríssimo nº 5), solicitando a substituição do veículo e anexando os documentos conforme relação existente em nossa página de Download de Requerimentos e Formulários.

TRANSFERÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO: Topo da Página

Encaminhar requerimento com assinatura do Autorizatário e Pretendente reconhecidas em Cartório junto ao Atendimento aos Operadores de Transporte (Av. Érico Veríssimo, nº 5), anexando os documentos conforme relação existente em nossa página de Download de Requerimentos e Formulários.

SEGUNDA VIA DE ALVARÁ DE TRÁFEGO E TERMO DE AUTORIZAÇÃO: Topo da Página

    * De documentos em más condições: (ilegíveis, rasurados, etc.)
         a) Requerimento junto ao Atendimento aos Operadores de Transporte (Av. Érico Veríssimo, nº 5), anexando a cópia do documento a ser substituído.

    * Em caso de perda de documento:
         a) Requerimento com assinaturado autorizatário autenticadaem cartório - Junto ao Atendimento aos Operadores de Transporte (Av. Érico Veríssimo, nº 5), anexando a ocorrência policial registrada pelo autorizatário.

INCLUSÃO DE ESCOLAS NO ALVARÁ:Topo da Página

a. Requerer junto ao Setor de Atendimento aos Operadores de Transporte (Av. Érico Veríssimo, nº 5).
b. O pedido será analisado conforme Decreto nº 15.938/2008, Res. 03/2008.

Documentos necessários conforme relação existente em nossa página de Download de Requerimentos e Formulários.

EXCLUSÃO DE ESCOLAS NO ALVARÁ:Topo da Página

a) Requerer junto ao Setor de Atendimento aos Operadores de Transporte (Av. Érico Veríssimo, nº 5).
b) O pedido será analisado conforme Decreto nº 15.938/2008, Res. 03/2008.

Documentos necessários conforme relação existente em nossa página de Download de Requerimentos e Formulários.

VISTORIA: Topo da Página

Automóveis:

  1. 0 a 5 anos incompletos: de 120 em 120 dias;

  2. 5 a 10 anos incompletos: de 90 em 90 dias;

  3. 10 a 12 anos incompletos: de 60 em 60 dias;.


Microônibus e ônibus:

  1. 0 a 5 anos incompletos: de 120 em 120 dias;

  2. 5 a 10 anos completos: de 90 em 90 dias;

  3. 10 a 15 anos completos: de 60 em 60 dias;


VIDA ÚTIL: Topo da Página

  • 10 anos para veículos do tipo de automóvel;

  • 15 anos para ônibus e microônibus.

Obs.: Para os veículos tipo automóvel que ingressaram no sistema na vigência do Decreto nº 12.402, de 1998, será admitida a vida útil em 12 (doze) anos.

TABELA DE REFERÊNCIA: Topo da Página

QUILOMETRAGEM PERCORRIDA POR TURNO PREÇO MÉDIO
De 01 até 20 Km 6,0 tarifas X 22 dias
De 21 até 30 Km 7,5 tarifas X 22 dias
De 31 até 40 Km 9,0 tarifas X 22 dias
De 41 até 50 Km 10,5 tarifas X 22 dias
Mais de 50 Km 12,0 tarifas X 22 dias

Base de cálculo: Tarifa do Transporte Coletivo no valor de R$ 2,10, reajustada em 04/02/2008, em 5%

RENOVAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E DO ALVARÁ DE TRÁFEGO: Topo da Página

 

 

 

 

ATENDIMENTO AOS OPERADORES DE TRANSPORTE - EPTC
AVENIDA ÉRICO VERÍSSIMO, 05 - FONE: 118
SEGUNDA A SEXTA DAS 8h30min às 17h