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EM ANDAMENTO |
DOWNLOAD DE EDITAIS |
RESULTADO DO PROCESSO | | |
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A
Área Azul foi instituída pela Lei Municipal n. 6.002/87.
É um estacionamento rotativo que visa, além de uma melhor
ordenação dos veículos nas vias, à democratização
do espaço público através da delimitação
do tempo de permanência - máximo de 2 horas por vaga.
É
importante destacar o incremento ao comércio, pois o sistema
rotativo possibilita o acesso próximo de um maior número
de veículos.
Entre
os exemplos estão os bairros Moinhos de Vento e Bom Fim e Azenha,
em cujos locais as entidades solicitaram o estacionamento rotativo.
No
início das atividades, a Área Azul foi administrada pela
EPATUR. Após alguns anos, passou a ser administrada pela Cia
CARRIS. No seu auge o sistema operou com aproximadamente 1.200 vagas
no Centro, Bom Fim e Moinhos de Vento. Em função de várias
mudanças no trânsito, elas foram reduzidas gradativamente,
restando somente 600 vagas, imediatamente antes do início de
operação do novo sistema.
Atualmente,
a administração é exercida pela EPTC, cujo sistema
é operado pela Estapar Estacionamentos S/A. A partir de 1º
de março de 2001, iniciou-se a substituição do
sistema convencional pelo modelo eletrônico - Parquímetros
Multivagas. Com a alteração para o Sistema Área
Azul Eletrônica - Parquímetros - em um ano o número
de vagas foi duplicado. Foram implantadas em março de 2001, 734
vagas no Bairro Moinhos de Vento. Em Abril, 707 vagas no Bairro Bom
Fim. Em Maio, 308 vagas no Centro. Em agosto de 2004 foram implatadas
mais 164 vagas no bairro Praia de Belas. Atualmente temos 3.067 vagas,
distribuídas nos bairros Centro, Bom Fim, Moinhos de Vento, Azenha
e Praia de Belas, com 168 parquímetros.
|
TABELA
ÁREA AZUL
|
|
Bairro
|
Parquímetros
|
N°
de Vagas
|
| Moinhos
de Vento |
38
|
870
|
| Bom
Fim |
42
|
779
|
| Centro |
74
|
1143
|
| Azenha |
7
|
184
|
| Praia
de Belas |
7
|
164
|
|
Total
|
168
|
3067
|
|
O
pagamento da tarifa de estacionamento pode ser feita com moedas de
0,05 a 1,00 reais, ou cartões magnéticos, os quais podem
ser adquiridos com as orientadoras, na central de operações
(Alberto Bins, 658 conjunto 101), ou nos pontos comerciais conveniados.
As informações acerca do funcionamento e operação
no parquímetro estão afixadas na placa de informativa
afixada no próprio suporte do equipamento na sua parte superior.
Caso haja necessidade de permanência por mais de duas horas,
obrigatoriamente o veículo deve ser colocado em outra vaga
podendo permanecer por mais duas horas na outra vaga. Caso contrário
poderá ser penalizado conforme o previsto no CTB.
A tolerância ao estacionar o veículo na área azul
é o necessário para que o usuário possa se dirigir
ao parquímetro e retirar o tíquete de estacionamento.
Quando as orientadoras vêem os usuários estacionarem
seus veículos elas aguardam que o mesmo retire o tíquete
de estacionamento. Caso isso não seja feito e é possível
a abordagem o condutor é orientado a retirar o tíquete.
DECRETO
N.º 13.183 de 05 de abril de 2001. Dá nova redação
aos Decretos nºs 9564, de 14 de novembro de 1989; 9640, de 05 de
fevereiro de 1990; 9698, de 07 de maio de 1990; 12.547, de 10 de novembro
de 1999 e 12.750, de 18 de abril de 2000, que regulamentam o estacionamento
rotativo pago em vias e logradouros públicos do Município
de Porto Alegre e dá outras providências.
DECRETO
N.º 13.646, de 25 de fevereiro de 2002. Altera o Decreto n.º
13.183, de 05 de Abril de 2001, que regulamenta o estacionamento rotativo
pago em vias e logradouros públicos do Município de Porto
Alegre.
RESOLUÇÃO
N° 006/2002. Estabelece critérios para obtenção
e utilização do benefício de redução
da tarifa no Sistema de Estacionamento Rotativo, Área Azul Eletrônica
de Porto Alegre, disposto no Inciso II do Artigo 13 do Decreto N°
13.646 de 25 de Fevereiro de 2003
Vantagens
do Novo Sistema
·
Geração de emprego: com este atual sistema, foram mantidos
os 60 funcionários do Sistema antigo e contratados mais de 100
funcionários para operar o sistema;
· Melhor qualidade dos serviços: colocação
e/ou alteração de sinalização de placas,
pinturas no piso delimitando as vagas a cargo da operadora do sistema
após a aprovação dos projetos pela EPTC;
· Aparelhagem Eletrônica (Parquímetro e PALM): agilidade
na informação e coleta de dados facilitando o controle
e auditoria do sistema;
· Não houve ônus para o Município e nem para
a EPTC na implantação desse Sistema, pois o pagamento
dos equipamentos está sendo efetuado com a receita do sistema
e melhorou a arrecadação.
· Disponibiliza mais vagas de estacionamento em locais públicos,
pois aumenta a rotatividade, principalmente nas áreas próximas
à concentração de pontos comerciais.
As dificuldades
provocadas pelo aumento da frota de veículos, em contraposição
com a escassez de espaços nas vias públicas, têm
provocado uma crescente necessidade de medidas que determinem soluções
a curto prazo. Um dos mais importantes instrumentos do poder público
municipal para disciplinar o uso de vagas do sistema viário é
o estacionamento rotativo regulamentado público, também
conhecido como Área Azul.
A Área
Azul Eletrônica é caracterizada pelo parquímetro
eletrônico multivagas. Trata-se de um equipamento de uso coletivo
que emite automaticamente o tíquete de estacionamento, garantindo
total autonomia e liberdade ao usuário para a aquisição
do comprovante . Ou seja, um ponto fixo de venda de tíquetes,
que elimina definitivamente o principal problema do sistema convencional
de operação de Área Azul: a distribuição
deficitária de comprovantes.
Problemas
atuais: não aceita cédulas e o cartão é
de uso exclusivo (sistema de codificação fechado ).
Facilidade
de uso
O parquímetro
funciona com instruções bastante claras e de fácil
entendimento. Depois de estacionar, o usuário deve dirigir-se
ao equipamento mais próximo e indicar o tempo que deseja deixar
o veículo estacionado. O pagamento pode ser feito em moedas e
a tarifa pode ser fracionada, de acordo com o tempo em que o cidadão
queira permanecer no local, cujo fracionamento inicial mínimo
é de 30 min. Depois é só colocar o comprovante
no painel do veículo, visível aos orientadores da Área
Azul.
Se preferir, o usuário pode também pagar com o cartão
inteligente descartável ou recarregável. O cartão
contém créditos pré-gravados que são debitados
automaticamente de acordo com o tempo de cada utilização.
No caso do cartão recarregável, o usuário pode
fazer nova carga de créditos no valor que desejar. A operação
é realizada no próprio parquímetro, na sede da
operadora, ou ainda ser trocado nos pontos autorizados do comércio
que vendem cartões ou com os próprios orientadores.
Fiscalização
A eficiência da fiscalização é imprescindível
para o bom funcionamento do estacionamento rotativo público,
assegurando o respeito do usuário ao sistema. Na Área
Azul Eletrônica, a fiscalização é feita por
uma equipe devidamente treinada e uniformizada, que utiliza terminais
digitais portáteis (PALM) para coleta de dados e emissão
de denúncias de irregularidade.
Gerenciamento
O sistema eletrônico pode ser facilmente auditado e garante total
integridade de informações e de receita. As operações
realizadas pelo parquímetro eletrônico multivagas são
registradas e transformadas em relatórios no momento da coleta
de moedas. A fim de otimizar o gerenciamento, estas informações
podem também ser obtidas a qualquer momento através dos
coletores de dados portáteis. Isso permite que a empresa responda
de forma ágil e precisa a todas as solicitações
de relatórios informativos feitas pela administração
municipal.
Segurança
A aparelhagem do parquímetro oferece resistência tanto
a intempéries como a ações de vandalismo, implicando
em longa durabilidade. As moedas arrecadadas são depositadas
em caixa lacrada e inviolável. A arrecadação é
feita em compartimentos individuais, de forma que as equipes de coleta
e de manutenção não tenham, em nenhum momento,
acesso ao conteúdo das caixas.
Cartões
Eletrônicos
Atualmente,
há duas modalidades de cartões eletrônicos na Área
Azul Eletrônica de Porto Alegre: Cartão Recarregável
e Cartão Residente.
O Cartão
Recarregável custa R$ 10,00 com R$ 7,00 em créditos.
Ele pode ser recarregado nos próprios parquímetros, utilizando
o mesmo sistema de moedas, ou na Central de Operações,
ou trocado por outro cartão no valor de R$ 7,00 também
na Central de Operações, nos Pontos de Venda localizados
nas quatro regiões da Área Azul: Moinhos, Bom Fim, Centro
e Azenha ou com os orientadores.
O usuário
tem a opção de buscar os R$ 3,00 ( Custo do cartão
) "retidos" na compra ao devolver o cartão na Central
de Operações na Av. Alberto Bins, 658 conj. 101.
O Cartão
Residente é a mais nova modalidade que está entrando
em operação. Esse cartão será utilizado
pelos usuários que comprovarem moradia sem garagem em frente
às vagas do Sistema de Estacionamento Rotativo Área Azul
Eletrônica de Porto Alegre.
Há
duas modalidades de Cartão Residente: um que custa R$ 10,00 para
R$ 7,00 em créditos e outro no valor de R$ 20,00 para R$ 17,00
em créditos.
A redução
da tarifa ocorre no horário entre às 12 e 14 horas de
Segunda a Sexta-feira e aos sábados das 12 às 13 horas,
somente dentro do bairro autorizado, ou seja, o bairro de moradia do
autorizado. O valor da tarifa para esse horário é de R$
0,25.
Pontos
de Venda
| Postos
de Venda - Bairro Moinhos de Ventos
|
|
Nome Fantasia
|
Endereço
|
Telefone
|
|
Ai Qui Graça
|
Rua Dinarte Ribeiro, 214
|
3395 5308
|
|
Amêndoa Com. Alimentos
|
Rua Hilário Ribeiro, 290 sala 01
|
3346 5635
|
|
Bordeaux Cabeleireiros
|
Rua Hilário Ribeiro, 298
|
|
|
Brasil Sul Active Wear
|
Rua Hilário Ribeiro, 202 loja 01
|
3222 1736/3346 5681
|
|
Buone Cose
|
Rua Tobias da Silva, 142 Loja 01
|
3395 3775
|
|
Cantil Tele-Água e Gelo
|
Rua Miguel Tostes, 275
|
3388 8383
|
|
Dermogral Farmácia Dermatológica
|
Rua Florêncio Ygartua, 53/02
|
3222 4419
|
|
Equipage
|
Rua 24 de Outubro, 435/25
|
3222 4341
|
|
Estação do Banho
|
Rua Padre Chagas, 238/01
|
3346-1693
|
|
Farmácia de Manipulação PH7
|
Av. Florêncio Ygartua, 200 loja 01
|
3346 5671
|
|
Farmácia Moinhos de Vento
|
Rua 24 de Outubro, 576
|
3222 2365/32221031
|
|
La Baguette
|
Praça Maurício cardoso, 61
|
3222 6772/3337 8182
|
|
Lausanne Clinica Est. de Emagrecimento
|
Rua Barão de Santo Angelo, 339
|
3222 2245
|
|
Lotérica Tatti
|
Av. Florêncio Ygartua, 36
|
3346-8539
|
|
Magnus Tintas
|
Rua 24 de Outubro, 1632
|
3342 3472
|
|
Mojo Cabeleireiros
|
Rua Fernando Gomes, 192
|
3395 2664/3395 2900
|
|
Officinalis Farmácia de Manipulação
|
Av. Florêncio Ygartua, 314/101
|
3332 0314
|
|
Panvel Farmácias
|
Rua 24 de Outubro, 722
|
3222 0188
|
|
Paquetá Esportes
|
Rua 24 de Outubro, 742
|
3395 1354/3346 2580
|
|
Paraíso Loterias
|
Av Goeth, 23/10
|
|
|
Quincy Store
|
Rua 24 de Outubro, 506
|
3222 6300/ 3222 5006
|
|
Tecnifarma
|
Rua Dona Laura, 129
|
3222 5251/3222 9385
|
| Postos
de Venda - Bairro Bom Fim |
|
Nome Fantasia |
Endereço |
Telefone |
|
Viale Presentes |
Av Oswaldo Aranha, 778 |
3311 3823 |
|
Alquimia Farmácia de Manipulação |
Rua Cel. Frederico Link, 45 |
3311 8811/3311 1930 |
|
Banca do Brique |
Rua Santa Terezinha, 27 |
|
|
Banca do Jairo |
Av Independência, 190 |
3286 3418 |
|
Banca Folhetim |
Rua Jacinto Gomes, 11 |
3335 2737 |
|
Bazar Londres |
Av. Osvaldo Aranha, 1008 |
3311 5925/33124620 |
|
Brinca-Tudo |
Rua. Ramiro Barcelos, 1213 |
3312 1888 |
|
Café do Sul |
Rua Ramiro Barcelos, 2069 |
3333 5926 |
|
Casa das Espumas |
Av. Osvaldo Aranha, 904 |
3311 8622 |
|
Casa Verde Floricultura |
Rua Felipe Camarão, 630 |
3311 8192/3312 6009 |
|
Farmácia Bom Fim Rede Ideal Farma |
Av. Oswaldo Aranha, 472 |
3311 5421 |
|
Farmácia Spengler |
Rua Vasco da Gama, 183 |
3311 3314 |
|
La Bijouterie |
Av. Independencia, 922 |
3311 8695 |
|
Lechaim |
Rua Fernandes Vieira, 518 |
3311 2323 |
|
Livraria A Bayadeira |
Av. Osvaldo Aranha, 1000 |
3311 0077 |
|
Mini Mercado Mãe Preta |
Rua Fernandes Vieira, 320 |
3311 8427 |
|
Pé de Meia |
Av. Independencia, 1142 |
3225 2990 |
|
Ponto Chic |
Av. Independencia, 1211 lj. 18 |
3311 0488 |
|
Tabacaria Joaninha |
Mercado Bom Fim, lj 21 |
3321 3066 |
|
Tabacaria Mandala |
Av Protásio Alves, 2714 |
3028-2417 |
|
Von Von Modas |
Av. Oswaldo Aranha, 1426 |
3331 4733 |
| Postos
de Venda - Bairro Azenha |
|
Nome Fantasia |
Endereço |
Telefone |
|
Banca Catraca |
Rua Visconde do Herval, 1348 |
3219 6555 |
|
Banca da Barão |
Rua Barão do Triunfo, 734 |
3217 4054 |
|
Ótica Azenha |
Rua Ramiro D'Ávila, 16 Lj 03 |
3028 6091 |
| Postos
de Venda - Bairro Centro I |
|
Nome Fantasia |
Endereço |
Telefone |
|
Banca Brasília |
Rua Siqueira Campos, nº 1240 |
|
|
Banca da Alfândega |
Av. Sepulveda, 13 |
3227 9787 |
|
Banca Rose |
Rua dos Andradas, 837 |
3228 0402 |
|
Café da Pousada |
Rua Sete de Setembro, 609 |
3228-8805 |
|
Casa dos Rádios e Telefones |
Av. Alberto Bins, 863 |
3224 4688 |
|
Dental Muller |
Rua Gen. Vitorino, 244/02 |
|
|
Lancheria e Cafeteria Renascer |
Rua Siqueira Campos, 866 |
3226 6855 |
|
Sulpaper |
Av. Alberto Bins, 444 |
3225 0322 |
|
UGAPOCI |
R. Siqueira de Campos, 702 |
|
| Postos
de Venda - Bairro Centro II |
|
Nome Fantasia |
Endereço |
Telefone |
|
Farmácia Cathedral |
Rua Duque de Caxias, 1187 |
3225 1005/3224 0181 |
|
Foto Cinco Estrelas |
Av. Borges de Medeiros, loja 12 |
3211 3073 |
|
KG - Loteria e Tabacaria |
Rua Riachuelo, 880 |
3224 9973 |
|
Lotérica Amuleto da Sorte |
Av. Riachuelo, 1346 |
|
|
Lotérica Reflexo |
Viaduto Otávio Rocha,749/17 e 19 |
3226 8835 |
|
Tabacaria Baco |
Av. Borges de Medeiros, 1041 |
3221-8147 |
|
Tabacaria Gaúcha |
Mercado Púplico Municipal Loja 99 |
3228-2131 |
|
Tabacaria Phoenix |
Rua José do Patrocínio, 15 |
3224 2440 |
|
Von Von |
Rua dos Andradas, 1768 |
3225-3319 |
|