1 - Quer entrar com Recurso de Multa?Topo da Página
Endereço : Central de Atendimento ao Cidadão EPTC - Érico Veríssimo, n.º 05
DOCUMENTOS :
I - Cópia da Notificação de Imposição de Penalidade (NIP);
II - Cópia da Carteira de Identidade ou CNH do requerente (pessoa física de modo a comprovar a assinatura), e, no caso de pessoa jurídica, cópia do Contrato Social, onde conste quem tem poderes para representar a empresa;
Obs.: Caso o requerente tenha apresentado defesa de autuação em etapa anterior não será necessário anexar cópia do documento de identidade para comprovar sua assinatura.
III - Procuração (para requerimento através de terceiro), com documento que comprove a assinatura do outorgante.
Obs.: O recurso deve ser em nome do outorgante (proprietário ou condutor indicado no DETRAN).
::Ler mais::

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2 - Ganhou o recurso? Quer obter ressarcimento da multa paga.Topo da Página
Comparecer na Central Atendimento ao Cidadão EPTC - (Érico Veríssimo, n.º 05 - prédio H) munido dos seguintes documentos:
- Informar número do Processo;
- Cópia do Comprovante de Pagamento;
- Cópia CPF
- Cópia da Carteira de identidade do requerente ( Pessoa Física), ou do Contrato Social informando quem tem poderes para representar a empresa.
· Procuração ( para requerimento através de terceiros ).

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3 - Quer saber a localização do Medidor Estático (Popularmente Divulgado na Imprensa de "Radar Móvel") para este mês?Topo da Página
Clique aqui ou solicite a informação junto ao fone 118 ou E-mail : eptc@eptc.prefpoa.com.br

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4 - Qual o próximo dia de PASSE LIVRE em Porto Alegre?Topo da Página

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5 - Quer informações sobre Passagem Escolar ? Topo da Página
A Central de Passagem Escolar gerencia a fiscalização da passagem escolar e autoriza as Carteiras confeccionadas pelas entidades representativas de estudantes e professores da rede de ensino de Porto Alegre. A Carteira Escolar habilita o usuário a retirar as passagens escolares e a usufruir do benefício de 50% de desconto na tarifa de ônibus urbano da Capital.
Endereço: rua Alberto Bins, 860 Funcionamento: Das 9:00h às 17:00 ::Ler Mais::

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6 - Quer saber onde Comprar Vale Transporte? Topo da Página

Data	Valor
01/07/94	0,37
01/06/95	0,48
13/02/96	0,55
02/03/97	0,60
10/08/97	0,65
24/02/99	0,70
01/10/99	0,80
24/06/00	0,85
11/02/01	0,95
16/02/02	1,10
07/12/02	1,25
12/02/03	1,45

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8 - Quer entender o funcionamento das Lombadas Eletrônicas de Porto Alegre ?
Topo da Página
O mecanismo da lombada eletrônica permanece inalterado durante o período das 22:30 às 06:00. Ou seja, ela continua sensível aos 40km/h , soando a sirene e acendendo o dispositivo luminoso.
A conversão da informação captada pelo equipamento não se transforma em infração de trânsito, sendo a "informação" desconsiderada, se enquadrada em : 22:30 às 06:00 - Até 60km/h
A informação captada deverá adequar-se aos padrões abaixo para que a multa não ocorra :
1 - Dias Úteis, Domingos e Feriados - das 22:30 às 06:00 - Até 60km/h
2 - Dias Úteis - das 06:00 às 22:30 - Até 40km/h ::Ler Mais::

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9 - Quer informações sobre isenções para idosos ?Topo da Página
De 60 a 64 anos
Requisitos:
Idade - De 60 a 64 anos inclusive
Renda - No máximo 03 Salários Mínimos
Residir em Porto Alegre
Documentos Necessários:
1 foto (3 x 4) recente e de frente
Carteira de Identidade (original)
Comprovante de renda atual
Comprovante de residência atual (residência em Porto Alegre)
Acima de 65 anos
Requisitos:
Idade - 65 anos ou superior
Documentos Necessários:
1 foto (3 x 4) recente e de frente
Carteira de Identidade (original)
Local:
Atendimento ao Cidadão EPTC - Av. Érico Veríssimo, 5 - Porto Alegre
De segunda a sexta-feira das 8h30min às 17h
Telefone: 118 ::Ler Mais::

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10 - Quer informações sobre outros tipos de isenções?Topo da Página
Carteira para Ostomizados
"Estará autorizado ao Embarque pela porta Dianteira do Ônibus, desde que pague o valor da Tarifa em espécie ao motorista."
Documentos Necessários:
1 foto ( 3 x 4 ) recente
Xerox da carteira de identidade
Atestado médico ou cópia da carteira da AGO
Carteira para Obesos
"Estará autorizado ao Embarque pela Dianteira do Ônibus, desde que pague o valor da Tarifa em espécie ao motorista."
A Obesidade será considerada quando o Índice de Massa Corpórea - IMC, for igual ou superior a 30.
Cálculo da Obesidade: IMC = Peso dividido pela Altura ao quadrado.
Documentos Necessários:
1 foto (3 x 4 ) recente
Xerox da carteira de identidade
Atestado médico fornecido por um especialista : Endocrinologista.
Passe Gratuito
Quem tem direito?
Portadores de Deficiência Auditiva, Física, Mental e Visual permanente;
Doentes de Aids - HIV (em tratamento);
Menores vinculados à Fasc e FEBEM.
Documentos Necessários:
2 fotos (3 x 4 ) iguais e recentes
Xerox da carteira de identidade
Xerox do comprovante de renda
Atestado médico com o "CID" da doença ::Ler Mais::

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11 - Quer solicitar a presença da Fiscalização de Trânsito de Porto Alegre?
Topo da Página
Entre em contato com a EPTC através do fone 118 e/ou do E-mail : eptc@eptc.prefpoa.com.br

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12 - Quer solicitar Cones de sinalização para sua Escola?Topo da Página
1. O cone só será colocado em escolas que tiverem travessia de pedestre, senão ele perde o seu caráter educativo de reforçar o uso da faixa de segurança.
2. Em não havendo travessia, o agente fará uma avaliação da real necessidade da colocação de uma faixa de segurança em frente à escola visto que, na maioria das vezes, trata-se de estabelecimentos localizados em vias de baixíssimo movimento. Em caso do agente constatar a necessidade da colocação da faixa, este deve conversar com o seu coordenador para que seja encaminhado o pedido ao planejamento (este encaminhamento será dado somente pelo Coordenador do PCA).
3. Se o Agente avaliar que não há necessidade de colocar travessia, o Agente conversará com a Direção da escola e explicará que no referido local não há como implantar esta sinalização tendo em vista as características da circulação no entorno do estabelecimento.
4. As solicitações podem ser feitas através do Atendimento ao Cidadão - EPTC, (Av. Érico Veríssimo, 05 - prédio H ) mediante preenchimento de requerimento e apresentação de alvará de funcionamento. ::Ler mais::

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13 - Quer cadastrar sua Empresa como nossa fornecedora?Topo da Página
Devido a um Decreto municipal, que pretende unificar os cadastros no município de Porto Alegre, utilizamos os Registros Cadastrais da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que são dois:
Um para fornecimento de bens e outro para prestação de serviços.
Para fornecimento de bens, o cadastro fica na Coordenação Municipal de Compras (CMC) na Rua Siqueira Campos, 1300.11.º andar. Fone 3289.1000.
Para prestação de serviços, o cadastro de executantes de serviços e obras (CESO) fica na Av. Borges de Medeiros, 2244, 3.º andar, na SMOV. Fone 3289.8811.
Sugerimos a realização do cadastro respectivo para que possamos, como empresa pública, convidá-los para participar das licitações.
Com o cadastro atualizado, a empresa poderá ser convidada a participar de processos de compras e contratações com todo o município, já que o sistema é o mesmo.

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14 - Quer alertar sobre veículo abandonado ?Topo da Página
Dependendo do estado do veículo a competência para providências muda:
- Se com placas, motor e estacionado em local proibido - a competência é da EPTC; Fone 118
- Se sem placas, sem motor e estacionado em qualquer lugar - a competência é do DMLU;
dmlu@dmlu.prefpoa.com.br
- Se com placas, motor e estacionado em local permitido - Brigada verificará se há denúncia de roubo. Fone 190

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15 - Quer informações sobre CNH, IPVA, compra e venda de veículos ?
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Estas informações são de competência do DETRAN. Favor entrar em contato através do site : www.detran.rs.gov.br

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16 - Quer informar sobre buracos ou desníveis na via?Topo da Página
Estas informações são de competência da Secretaria Municipal de Obras e Viação - SMOV. Favor entrar em contato através do E-mail : 156@sgm.prefpoa.com.br

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17 - Perdeu documentos em Ônibus, Táxis ou Lotações de Porto Alegre?
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Caso ocorra perda de pertences em Ônibus, Lotações ou Táxis da cidade de Porto Alegre, deve-se verificar se foram entregues entrando em contato com:
- Atendimento ao Cidadão - EPTC ( Av. Érico Veríssimo, 05 - Prédio H ) Fone : 3289-4221
- Agência Central dos Correios ( Sete de Setembro, 522 ) Fone :

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